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R$ 86,8 milhões em kits escolares: TCE suspende licitação no Sertão de AL por suspeita de falhas

Tribunal questiona exigências que podem limitar a concorrência, diferenças nas quantidades de materiais e valores previstos no pregão

Kits Escolares - Fotos: Reprodução/Ilustração

Uma licitação estimada em R$ 86,8 milhões para a compra de kits escolares no Sertão de Alagoas foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL). A decisão, divulgada no Diário Oficial de segunda-feira (16), aponta possíveis falhas nas regras de concorrência, nos quantitativos e nos valores previstos para a aquisição dos materiais.

O procedimento envolve o Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas (Conisa), responsável pelo Pregão Eletrônico nº 90.023/2026. A suspensão provisória dos sete lotes foi determinada pela conselheira Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, após questionamentos apresentados pela empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais.

O QUE LEVOU O TCE A SUSPENDER A LICITAÇÃO?

Entre os pontos questionados está a exigência de que uma mesma empresa forneça todos os itens de cada lote, incluindo produtos diferentes, como cadernos, mochilas, garrafas e materiais de acessibilidade. Segundo a decisão relatada pelo Jornal Extra, essa regra, combinada com restrições à formação de consórcios e à subcontratação, pode dificultar a participação de fornecedores especializados.

O tribunal também identificou divergências nos números apresentados. O edital prevê 35.995 kits para a Educação Infantil, enquanto a tabela de planejamento registra 35.955 matrículas. Outra diferença aparece no valor da contratação: o estudo preliminar aponta R$ 92,5 milhões, contra R$ 86,8 milhões previstos no edital.

O Conisa deverá apresentar esclarecimentos e documentos para justificar as exigências, os valores e as quantidades. A suspensão é preventiva e não representa comprovação de fraude, superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos. A continuidade do pregão dependerá de nova deliberação do TCE-AL.