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Congresso aprova inclusão de educação política no currículo das escolas

Sancionada lei que moderniza a emissão da CNH e amplia renovação automática

Senado aprova reajuste do piso dos professores para R$ 5,1 mil em 2026

STF valida lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres

Lula anuncia investimento bilionário para ampliar tratamento contra o câncer no SUS

Sancionada lei que regulamenta profissão da dança e amplia direitos no Brasil

Governo federal estuda incluir dívidas do Fies em medidas de combate ao endividamento

Nova lei amplia acesso a tecnologias contra o câncer no SUS

Brasil institui 5 de setembro como dia de combate à violência contra indígenas

Lula sanciona leis e inclui tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Governo enviará ao Congresso projeto sobre redução da jornada de trabalho