Nesta quarta-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) informou que uma reunião com representantes da Braskem encerrou-se sem acordo quanto à indenização dos proprietários de imóveis afetados pelo afundamento do solo decorrente da atividade de mineração. A empresa, ao não chegar a um consenso, descumpre uma decisão liminar da Justiça Federal.

Os imóveis localizados nas novas áreas de monitoramento, em virtude do risco de afundamento do solo, não receberam ordens de evacuação, e a Braskem justifica sua resistência à decisão judicial com base nesse fato. A ordem para a indenização foi emitida um dia após o alerta de colapso na mina 18.

A atualização das áreas de monitoramento engloba propriedades em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saem, além de imóveis no bairro do Farol. Contudo, a decisão não abrange os moradores das comunidades dos Flexais, que estão exigindo realocação.

De acordo com o MPF, durante a audiência, a Braskem não apresentou propostas para avançar nas negociações e também não forneceu um cronograma para a implementação imediata das medidas determinadas pela Justiça. A empresa declarou sua intenção de recorrer da decisão.

Diante do descumprimento da decisão liminar, o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitaram à Justiça a aplicação de uma multa, buscando pressionar a empresa a iniciar rapidamente a execução da determinação judicial.