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Eleitores sem biometria cadastrada poderão votar neste ano
A medida vale para eleitores que estão com a situação regular
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Eleitores que não possuem a biometria, mas estão com a situação regular poderão votar normalmente nas eleições deste ano. Esse tipo de identificação foi registrada para aqueles que tiraram o primeiro título de eleitor e que estavam irregulares (com o título cancelado, por exemplo) e ainda não tinham os dados cadastrados.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida deve dar mais precisão ao reconhecimento do votante e evitar filas. Só não poderão votar os eleitores que não compareceram ao cartório eleitoral após a convocação para revisão biométrica pela Justiça Eleitoral.
Segundo a corte, títulos emitidos em momento de suspensão da coleta biométrica, como na pandemia de Covid-19, necessitavam ter realizado o cadastramento dos dados, ou seja, podem estar em situação de irregularidade.
Os eleitores devem acessar a página do TSE ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do seu estado, para saber se o documento está cancelado ou se a biometria foi cadastrada. Na página, clique na aba "Serviços" e faça a consulta em "Situação eleitoral". Esses dados também podem ser verificados a partir do aplicativo e-Título, disponível gratuitamente nas lojas dos sistemas iOS e Android.
Caso a situação esteja irregular, o eleitor não poderá votar nas eleições de 2024, e a situação só poderá ser regularizada a partir de novembro. Para evitar a perda de direitos, como a emissão de passaporte, o ingresso em vagas de universidades ou em cargos públicos, e pedir empréstimo em bancos públicos, uma certidão circunstanciada deve ser pedida à Justiça Eleitoral.
Quem não votou e não justificou apenas em 2022 pode votar em 2024 mesmo sem ter a situação regularizada.
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