Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27/06) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL), a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de cannabis sativa, a maconha, provocou reações diversas entre os deputados alagoanos.

O deputado Francisco Tenório (PP) expressou sua surpresa e insatisfação com a decisão que descriminaliza o uso, porte e compra de até 40 gramas de maconha. Ele questionou a possibilidade de compra sem punição, mesmo quando envolvem traficantes.

"O que comete o crime no Brasil não é o vício, é o tráfico", afirmou o parlamentar, citando o presidente Lula, e reforçando a necessidade de um debate amplo que envolva universidades, psiquiatria e segurança pública sobre a questão das drogas no país.

Em contraponto, o deputado Cabo Bebeto (PL) criticou a decisão do STF, comparando o porte de 40 gramas de maconha ao porte de 40 cigarros, sugerindo que tal quantidade não poderia ser apenas para uso pessoal. Ele destacou estudos que apontam um aumento de até 30% no vício em locais onde a droga foi liberada e reiterou sua posição de que a maconha é uma porta de entrada para outras drogas.

Por outro lado, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) defendeu a decisão do STF como um passo necessário para abordar questões de justiça social e saúde pública. Medeiros mencionou uma pesquisa que indica a discriminação racial nas condenações por posse de drogas, onde negros são frequentemente tratados como traficantes, enquanto brancos são absolvidos. Ele argumentou que o STF buscou uniformidade nas penas, mencionando o exemplo do Uruguai, onde a legalização ajudou a combater o tráfico.

O deputado Doutor Wanderley (MDB) chamou atenção para a necessidade de um debate mais racional e menos emocional sobre o tema, ressaltando que a decisão do STF foi motivada por uma reclamação da Defensoria Pública de São Paulo, de 2006. Wanderley concordou com a crítica ao Congresso Nacional por não se posicionar claramente sobre a questão.

O deputado Ricardo Nezinho (MDB) trouxe sua experiência de mais de 13 anos com uma comunidade terapêutica, apoiando o uso medicinal da cannabis, mas se opondo à liberação para uso recreativo. Ele compartilhou histórias de como o vício em drogas pode destruir famílias, destacando a gravidade do problema.

A deputada Fátima Canuto (MDB) elogiou os pronunciamentos dos colegas e anunciou a realização de uma audiência pública no dia 5 de agosto, organizada pela Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a Comissão da Saúde, para discutir o tema.

Por fim, o deputado Mesaque Padilha (União Brasil) destacou o impacto devastador das drogas nas famílias, especialmente nas comunidades religiosas, lamentando as consequências fatais do vício e a violência associada ao tráfico.

"Quem se prejudica muito com isso são aquelas famílias que têm os seus filhos morrendo. Morrendo porque não podem pagar droga. O credor vai voltar e quer o dinheiro dele. E o que vai acontecer? Vai levar, ceifar a vida daquela pessoa dentro de casa, muitas vezes na frente do seu pai, da sua mãe, do seu filho", lamentou ele.