Em janeiro deste ano, o governador Paulo Dantas promulgou a Lei nº 9.146, que proíbe a comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício com estampido em Alagoas. A medida, que visa a segurança e bem-estar da população, é válida tanto para ambientes abertos quanto fechados, em áreas públicas e privadas.

A lei, publicada em 10 de janeiro de 2024, concede um prazo de dois anos para que indivíduos e estabelecimentos se adequem às novas normas. Após esse período, a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido serão considerados ilegais no estado. A principal motivação da lei é proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, animais domésticos e o meio ambiente.

Os fogos de artifício com estampido podem causar perda auditiva permanente, zumbido, estresse, ansiedade e até infartos. Além disso, representam risco de incêndio e contaminação do solo e da água. Em contrapartida, a lei não se aplica a fogos que produzem apenas efeitos visuais, permitindo celebrações festivas com alternativas mais seguras e silenciosas.

Especialistas da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) destacam os impactos negativos dos fogos de artifício com estampido. Thainá Parize, assessora técnica da Superintendência da Defesa e Proteção dos Animais, enfatiza que os animais, especialmente cães e gatos, são os mais afetados, podendo entrar em pânico, fugir, se machucar ou sofrer ataques cardíacos.

“No mês de junho, a Secdef monitorou casos de cães que fugiram devido aos estampidos. É crucial que as pessoas se conscientizem. Animais silvestres também são prejudicados, podendo se desorientar e ter dificuldades na caça, reprodução e sobrevivência. Fogos lançados em áreas costeiras poluem as águas e intoxicam animais marinhos”, explicou a veterinária.

Vanessa Menezes, gerente de Políticas Temáticas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, alerta sobre a hipersensibilidade sensorial de alguns autistas, tornando o barulho dos fogos extremamente doloroso e perturbador. “O estresse sensorial pode levar a crises em indivíduos autistas, com sintomas como choro, agitação, automutilação e convulsões. A comunicação também se torna difícil devido ao barulho alto e à desorientação”, destacou a pedagoga.

Rafaela Seixas, superintendente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, ressalta que o barulho alto provoca agitação, irritabilidade e ataques de pânico em idosos, especialmente aqueles com problemas auditivos ou neurológicos. “O barulho repentino pode aumentar a pressão arterial e o risco de problemas cardíacos em idosos. Além disso, a qualidade do sono, essencial para a saúde dos idosos, é prejudicada pelos fogos de artifício, levando à fadiga e outros problemas de saúde”, afirmou a psicóloga.