O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) determinou que os eventos de comemoração relacionados às eleições municipais deste ano, após a divulgação dos resultados, deverão ocorrer em locais públicos até as 23h do dia da eleição. Além disso, os eventos devem respeitar as leis municipais e estaduais, especialmente as que proíbem a poluição sonora e o uso de fogos de artifício com estampido, visando garantir a tranquilidade e o sossego da população.

O presidente do TRE, desembargador Klever Rêgo Loureiro, reforçou a necessidade de urbanidade nas comemorações, destacando a importância de seguir as regras ambientais e evitar práticas que causem distúrbios. "Nas comemorações após a divulgação dos resultados do pleito deverá imperar a urbanidade entre seus protagonistas, respeitando a legislação ambiental e as regras que proíbem a poluição sonora e o uso de fogos de artifício com estampido. É preciso que as campanhas eleitorais se aprimorem para atender os requisitos ambientais e, ainda, que impere o respeito e a cordialidade entre a população", afirmou o desembargador.

A Resolução nº 16.423, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último sábado (17), destaca ainda o trabalho essencial das forças de segurança estaduais e federais na manutenção da ordem pública durante as eleições, especialmente considerando o aumento das demandas nesse período, o que leva as tropas a um estado de exaustão. A resolução sublinha que os juízes e juízas eleitorais das 42 Zonas Eleitorais de Alagoas têm a prerrogativa de acionar as forças policiais para cessar qualquer violação de normas ou direitos individuais durante as comemorações.

Além disso, os magistrados serão responsáveis por comunicar os órgãos de direção partidária de suas áreas de atuação sobre o conteúdo da Resolução e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento, garantindo que todos estejam cientes das regras e das consequências por eventuais infrações.