Na última quarta-feira (4/9), a Defensoria Pública de Alagoas (DPE-AL) ajuizou uma nova Ação Civil Pública na Justiça Federal, exigindo que a Braskem pague R$ 5 bilhões em compensação aos moradores prejudicados pelo afundamento do solo causado pela mineração da empresa em Maceió. A informação foi divulgada pelo jornalista Ricardo Mota nesta quinta-feira (5).

A DPE-AL argumenta que a Braskem aproveitou-se da situação de vulnerabilidade das vítimas para obter vantagens indevidas. De acordo com os defensores públicos, os acordos firmados entre a empresa e as autoridades desde março de 2020 apresentavam vícios de inconstitucionalidade, nulidade e anulabilidade, permitindo a abertura de uma nova ação civil pública.

O texto da ação destaca que o acordo anterior, celebrado entre a Braskem, a DPE-AL, o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), não estabeleceu valores indenizatórios para a maioria das vítimas, exceto para aquelas localizadas na encosta do Mutange.

Desde 2019, a mineração de sal-gema da Braskem tem causado danos a 60 mil pessoas e a evacuação de 14 mil residências em Maceió, devido às rachaduras surgidas em imóveis e no solo dos bairros afetados. A nova ação busca responsabilizar a empresa e assegurar compensação adequada para os afetados.