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Justiça de Alagoas suspende concurso público de Rio Largo por irregularidades no edital
Município e INDEC deverão divulgar a decisão e a suspensão do concurso, sob multa de 100 mil; decisão foi proferida nesta sexta (20), na 1ª Vara de Rio Largo
O concurso público da Prefeitura de Rio Largo, previsto para acontecer no próximo domingo (22/9), foi suspenso por decisão da Justiça alagoana. O juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 1ª Vara de Rio Largo, proferiu a decisão nesta sexta-feira (20), após identificar irregularidades no edital do certame.
De acordo com a determinação, tanto o Município de Rio Largo quanto o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC) devem divulgar amplamente a suspensão do concurso, sob pena de multa no valor de 100 mil reais. As falhas encontradas incluem discrepâncias no número de vagas oferecidas para alguns cargos, que não correspondem à realidade municipal ou às previsões legais.
O processo indica que, em certos casos, o edital previa mais vagas do que as permitidas legalmente, enquanto em outros, a quantidade de vagas era insuficiente, considerando a alta demanda por contratações temporárias já existentes. Além disso, o cadastro de reserva para algumas funções também apresentava problemas.
O magistrado ressaltou que, embora a suspensão seja uma medida drástica, sua manutenção evitará maiores transtornos aos candidatos e garantirá a lisura do concurso. O prazo estabelecido para que as irregularidades sejam corrigidas é de 90 dias.
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