O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (23/9), o Decreto nº 12.191, que institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa reconhecer os esforços de estados, municípios e do Distrito Federal na implementação de políticas e estratégias que garantam o direito à alfabetização no país.

A criação do selo está inserida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e tem como objetivo identificar e disseminar boas práticas de gestão que contribuam para o alcance das metas de alfabetização e redução das desigualdades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A iniciativa também visa reconhecer o trabalho das secretarias de educação que adotarem essas estratégias.

Em 2023, o Brasil registrou um avanço significativo em seu índice de alfabetização, superando os níveis do período pré-pandemia. Dados do Indicador Criança Alfabetizada mostram que 56% das crianças brasileiras alcançaram o nível de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o segundo ano do ensino fundamental. A meta é que, até 2030, 80% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano.

Para que as secretarias de educação possam concorrer ao Selo, elas devem aderir ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). As avaliações periódicas considerarão critérios como a implementação das políticas de alfabetização, a formação de professores e gestores e a distribuição de materiais didáticos complementares.

O selo poderá ser utilizado pelas secretarias em suas ações de comunicação pública durante a vigência em que for concedido. O Ministério da Educação (MEC) será responsável por elaborar os editais para cada edição do Selo Alfabetização, constituir comissões de avaliação e manter registros.

Os princípios do Selo incluem valorizar o compromisso dos gestores em garantir a alfabetização de todas as crianças, assegurar igualdade de acesso e oportunidades, enfrentar desigualdades e fortalecer as ações colaborativas nas políticas de alfabetização.