Nesta quarta-feira (25/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou a favor do direito das Testemunhas de Jeová de recusar tratamentos médicos que envolvam transfusões de sangue, em conformidade com suas convicções religiosas. No entanto, essa recusa não se aplica a situações em que os pais devem decidir por seus filhos menores.

A decisão também assegura que esses pacientes podem exigir do Poder Público o custeio de procedimentos médicos alternativos que não utilizem sangue, desde que tais procedimentos estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e não gerem "custos desproporcionais" ao Estado.

A discussão envolveu casos específicos que analisam o direito à saúde, dignidade, liberdade de crença e a legalidade das decisões médicas em relação a pacientes que rejeitam transfusões por motivos religiosos. Os ministros avaliaram dois recursos que abordam a necessidade de tratamentos médicos para membros da religião, que se baseia em passagens bíblicas que proíbem o recebimento de sangue de terceiros.

Um dos casos, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, envolveu uma paciente do estado de Alagoas que se preparava para uma cirurgia cardíaca. O procedimento foi cancelado porque a Santa Casa condicionou a cirurgia à assinatura de um termo de consentimento para transfusões, o que a paciente se recusou a aceitar.

Em outro caso, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, um paciente do Amazonas buscou garantir o direito de realizar uma cirurgia ortopédica em um hospital público sem a utilização de sangue. As instâncias inferiores já haviam decidido a favor do paciente, reconhecendo o direito de receber tratamento compatível com suas crenças.

Durante os votos, Barroso reafirmou que pacientes maiores de idade têm o direito de recusar transfusões, desde que essa decisão seja livre e informada. O presidente do STF também destacou que, se houver um tratamento alternativo disponível no SUS, o Estado deve garantir sua oferta, a menos que isso represente um ônus desproporcional.

Gilmar Mendes concordou, enfatizando a importância da autodeterminação e liberdade de crença, lembrando que os médicos não podem impor um tratamento ao paciente que tenha manifestado sua recusa. Ele ressaltou que a escolha do paciente deve ser respeitada, mesmo em situações de risco iminente à vida.

A decisão do STF, que terá repercussão geral, será aplicada a outros processos semelhantes em tramitação. Com isso, a Justiça busca garantir que a autonomia e os direitos dos indivíduos sejam respeitados, ao mesmo tempo em que assegura que o acesso à saúde seja mantido, mesmo em situações delicadas como as apresentadas pelos membros das Testemunhas de Jeová.

Em nota divulgada após a decisão, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil comemorou o posicionamento do STF, afirmando que ela oferece segurança jurídica aos pacientes e aos profissionais de saúde que atendem a esses indivíduos, respeitando suas crenças e direitos.

"As Testemunhas de Jeová amam a vida e colaboram ativamente com os profissionais de saúde para receber o melhor cuidado médico possível. Manifestam sincera gratidão a esses profissionais e às autoridades que reconhecem e protegem seu direito de escolha em tratamentos médicos", diz trecho da nota.

*Com informações do G1