O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) manifestaram a necessidade urgente de dar prosseguimento à ação civil pública que busca a construção de um novo Complexo de Saúde Mental, em substituição ao Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR). O hospital, que atende pacientes psiquiátricos, sofreu danos graves devido ao afundamento do solo causado pela mineração de sal-gema em Maceió. Desde a propositura da ação em abril, a situação tem se agravado, e as instituições enfatizam que não há mais tempo a perder diante da inércia das negociações.

Durante uma audiência em agosto, foi anunciado que um acordo entre o Estado e a Braskem estava em andamento, restando apenas a homologação pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). No entanto, quase dois meses depois, a homologação ainda não ocorreu, levando os autores da ação a solicitar que, caso o acordo não seja protocolado em um prazo de 10 dias úteis, a ação deve prosseguir com a análise dos pedidos de tutela de urgência.

Em resposta à solicitação dos réus para suspender as tratativas de acordo por 90 dias, os autores da ação se manifestaram contrários, destacando que o prolongamento do processo só retarda a construção do novo complexo, essencial para a continuidade do atendimento à população. A urgência é evidente, uma vez que a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) informou que as recentes obras de manutenção realizadas pela Braskem suspenderam atividades essenciais, prejudicando os serviços oferecidos no HEPR.

As procuradoras, defensor e promotor de Justiça que assinam a ação alertam para a falta de avanço por parte do Estado em adotar as medidas necessárias para a conclusão do acordo. A situação se tornou ainda mais crítica após a publicação de uma portaria pela PGE, suspendendo a realização de acordos e sobrestando demandas pendentes. Essa inação compromete a saúde mental dos pacientes alagoanos, que dependem do HEPR, cujos serviços já estão seriamente prejudicados.

A atuação das instituições busca garantir o direito à saúde mental da população alagoana, em especial daqueles que dependem de cuidados psiquiátricos, assegurando que a construção do novo Complexo de Saúde Mental ocorra de forma rápida e eficaz. A continuidade da atual situação compromete a saúde pública e intensifica o sofrimento dos pacientes atendidos pelo HEPR, cujo funcionamento já está gravemente prejudicado.

O fechamento de casas psiquiátricas em Maceió, diretamente afetadas pelo afundamento do solo, tem intensificado o sofrimento mental de pacientes alagoanos, especialmente devido ao impacto no único hospital psiquiátrico público do Estado, o HEPR. Diante da situação, em maio de 2024, o MPF, a DPU e o MPAL ajuizaram ação civil pública contra a Braskem, o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), requerendo a construção imediata de um novo Complexo de Saúde Mental.

As instituições cobram da Braskem que adote todas as medidas necessárias para viabilizar o projeto, desde sua concepção até a legalização da obra. Já o Estado e a Uncisal devem cumprir suas responsabilidades, seguindo as orientações técnicas aprovadas pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e pareceres da PGE. De acordo com as procuradoras, defensor e promotor de Justiça que assinam a ação, o objetivo é garantir o direito à saúde dos alagoanos, especialmente no que se refere à prestação de serviços de saúde mental, que tem sido gravemente prejudicada pela deterioração do HEPR e o atraso na construção de um novo hospital.

*Com informações da Assessoria