O Ministério Público do Estado (MPAL)se reuniu com representantes da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) para avaliar o progresso e o impacto social positivo da lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) pelos militares. Reimplantada em março de 2023, a prática visa agilizar o registro de infrações de menor potencial ofensivo diretamente no local dos fatos, reduzindo a sobrecarga nas delegacias.

A lavratura dos TCOs pela PMAL, embora uma demanda antiga, ganhou força após a recomendação da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, com foco no Controle Externo da Atividade Policial. “Desde o início nos colocamos à frente desse processo, com base no entendimento de que, na segurança pública, a prioridade é se buscar conferir celeridade para os cidadãos, quando se trata do registro de pequenos delitos de que são vítimas. [...] Na prática, vimos que o retorno da confecção de TCO´s pela polícia castrense deu certo, tendo se observado grande evolução nesse sentido”, afirmou Karla Padilha, promotora responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial.

Entre os casos mais comuns para a lavratura dos TCOs estão perturbação do sossego alheio e ameaça, ocorrências de menor gravidade, mas que anteriormente demandavam condução às delegacias, com considerável perda de tempo e exposição de áreas ao desfalque de patrulhamento.

Participaram da reunião o tenente-coronel Paulo Eugênio, gestor do TCO na PMAL, e a soldado Emely Rocha. A avaliação destacou a importância de dar continuidade ao processo e reforçar a prática como um avanço na eficiência da segurança pública em Alagoas, proporcionando benefícios para a população e para a corporação.