Circula nas redes sociais a informação de que novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrariam em vigor em janeiro de 2025. Para esclarecer a situação, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, desmentiu a informação, ressaltando que não há nenhuma mudança iminente na legislação.

Segundo ele, o boato surgiu devido à confusão em torno de um projeto de lei ainda em tramitação. “As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial”, afirmou Catão.

O Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, propõe a criação de duas categorias de habilitação: uma para motoristas de veículos com câmbio automático e outra para todos os tipos de veículos, independentemente do câmbio. O texto ainda está em fase de discussão nas comissões da Câmara dos Deputados.

O secretário reforçou a importância de buscar informações diretamente nas fontes oficiais para evitar a disseminação de notícias falsas. "O cidadão deve sempre consultar os canais oficiais dos órgãos responsáveis, como os sites e redes sociais do Ministério dos Transportes e da Senatran, onde são divulgadas informações verídicas e relevantes", concluiu.

*Com informações do Ministério dos Transportes