A comissão de juízes responsável pelo processo de falência da Laginha Agroindustrial determinou que os credores que ainda não enviaram seus dados bancários à Administradora Judicial têm um prazo de 60 dias corridos para fazê-lo. Caso contrário, perderão o direito de receber os valores devidos. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (20/2).

Segundo o juiz Helestron Costa, que integra a comissão, cerca de 4.500 credores ainda não forneceram as informações necessárias para o pagamento. “Hoje, mais de 1.500 credores receberam seus valores. No entanto, muitos ficaram de fora da remessa por não terem enviado os dados bancários”, explicou o magistrado.

Os credores devem encaminhar as informações exclusivamente para o e-mail [email protected]. Após o prazo estipulado, os valores não reclamados serão redistribuídos entre os credores remanescentes, conforme previsto na Lei de Falências (Lei nº 11.101/05).

O prazo começa a contar a partir da próxima segunda-feira (24). A decisão será publicada no Diário da Justiça e um edital será divulgado nos meios de comunicação para convocar os credores a regularizar a situação.

A comissão de juízes que acompanha o caso é composta também pelas magistradas Nathalia Viana e Veridiana Lima. Segundo Veridiana, todo o processo de pagamento é eletrônico e monitorado pelo sistema BRBJUS, com rigorosa checagem da Administradora Judicial e da comissão. Ela ressaltou que, por hora, chegam a ser emitidas mais de 800 ordens de pagamento.

O pagamento dos credores da Laginha foi retomado no último dia 11 de fevereiro pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e o valor total a ser pago ultrapassa R$ 1 bilhão. O TJAL disponibiliza um painel digital para acompanhamento do processo, onde é possível consultar informações sobre ativos e passivos da Massa Falida, custos operacionais, pagamentos, contratos de arrendamento e decisões judiciais.

Credores trabalhistas

Durante reunião realizada nesta quinta-feira (20), ficou definido um acordo de cooperação para viabilizar a remessa de pagamentos aos credores trabalhistas da Laginha. O pagamento será feito por meio da Justiça do Trabalho.

O acordo foi firmado entre a 1ª Vara de Coruripe, onde o processo tramita, a Administradora Judicial Vivante Gestão e Administração Judicial, e a Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19).

*Com informações da Assessoria