A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, na última quinta-feira (25/3), o Projeto de Lei Ordinária nº 1253/2024, que cria o programa social "Minha 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH)". A proposta, de autoria do Poder Executivo, busca facilitar o acesso à formação e habilitação de condutores de veículos automotores no estado.

O programa beneficiará cidadãos alagoanos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que tenham concluído o ensino fundamental. Com a iniciativa, o governo pretende reduzir os obstáculos financeiros para a obtenção da CNH e, assim, ampliar as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho.

"A proposta visa atender cidadãos que, em virtude dos altos custos envolvidos, atualmente não possuem condições de obter a CNH", destacou o governador, ressaltando o papel do programa na promoção da inclusão social e no fomento à empregabilidade.

Os beneficiários terão acesso gratuito a todas as etapas necessárias para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) ou B (automóveis). O programa prevê a isenção das taxas do Detran/AL, dos valores referentes aos exames de aptidão física e mental, da avaliação psicológica e dos cursos teóricos e práticos de direção veicular.