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Novo teto para reajuste de medicamentos é publicado; entenda como funciona
Teto anual varia de 2,6% a 5,06% conforme categoria; Anvisa atualizará lista mensal de preços máximos
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou nesta segunda-feira (31/06) no Diário Oficial da União os novos limites para reajustes de preços de medicamentos em 2025. Os percentuais máximos permitidos são:
Nível 1: 5,06%
Nível 2: 3,83%
Nível 3: 2,60%
Como funciona o cálculo?
O ajuste considera:
✔ IPCA dos últimos 12 meses (inflação oficial)
✔ Produtividade da indústria farmacêutica
✔ Custos extras (câmbio, energia elétrica e concorrência)
A Anvisa, responsável pela fiscalização, atualiza mensalmente a lista de preços máximos em seu site.
O que isso significa na prática?
Não há aumento automático: farmácias e laboratórios podem optar por reajustes menores.
Em 2024, o teto foi de 4,5%, alinhado à inflação da época.
Objetivo: equilibrar acesso da população e sustentabilidade do setor.
Como denunciar abusos?
Consumidores podem:
- Conferir preços nas revistas obrigatórias das farmácias
- Comparar com a lista da Anvisa
- Reportar irregularidades via:
Procon
consumidor.gov.br
Também é possível encaminhar denúncias diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.
Atenção: Preços acima do teto configuram infração. Empresas flagradas estão sujeitas a multas.
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