O juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 1ª Vara Cível de Rio Largo (AL), concedeu liminar nesta terça-feira (1º) suspendendo os efeitos do ato da Câmara de Vereadores que declarou vaga a prefeitura com base em uma suposta carta de renúncia do prefeito Pedro Carlos da Silva Neto (PP) e do vice Peterson Henrique.

Na sentença, o magistrado alertou para "fortes indícios de tentativa de violação da soberania popular" e afirmou que a manutenção do ato da Câmara "fragilizaria a Democracia". A decisão destacou:

Pelo exposto, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão da eficácia do Ato da Presidência da Câmara de Vereadores de Rio Largo/AL, n. 01/2025, proferido no dia 31/03/2025, e reconduzir os impetrantes, Pedro Carlos da Silva Neto e por Peterson Henrique da Silva Santos, aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Município de Rio Largo.

Notifique-se a autoridade coatora (presidente da Câmara de Vereadores de Rio Largo) para que tome ciência da presente decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, em observância ao artigo 7º, I, da Lei n. 12.016/09.

Apresentadas as informações, dê-se vista ao impetrante para manifestar-se quanto aos documentos e manifestações apresentados, no prazo de cinco dias.

Tentativa de golpe

A segunda-feira (31) foi movimentada em Rio Largo. Durante uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores do município, o presidente da Casa, Rogério Silva (PP) leu o que são supostas cartas de renúncia do prefeito Carlos e de seu vice, Peterson Henrique. Logo depois, se proclamou prefeito, entregou seu cargo ao vice-presidente e foi até a prefeitura para invadir o gabinete, o que foi impedido por guardas municipais e assessores.

Ainda na noite de segunda, o prefeito Carlos entrou com um mandado de segurança, para impedir seu afastamento do cargo. Ele também exonerou o secretário e ex-prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves.

O Ministério Público já se manifestou sobre o caso e a A Delegacia Geral da Polícia Civil de Alagoas constituiu uma comissão com dois delegados para investigar a veracidade da carta de renúncia do prefeito de Rio Largo, e de seu vice.