O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25/4) que o ex-presidente Fernando Collor cumpra sua pena em regime fechado na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. A decisão leva em conta o fato de Collor ter ocupado a Presidência da República, o que garante a ele o direito a uma cela individual.

Collor foi preso durante a madrugada, no aeroporto Zumbi dos Palmares, quando se preparava para embarcar rumo a Brasília. Desde então, está sob custódia da Polícia Federal (PF) em Alagoas e passou por audiência de custódia ainda pela manhã. Na ocasião, o ex-presidente solicitou permanecer detido no estado, o que foi acatado por Moraes.

Mais cedo, a defesa do ex-presidente entrou com um pedido de prisão domiciliar no STF, alegando que Collor, atualmente com 75 anos, sofre de comorbidades graves, como Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Diante disso, Moraes determinou que o presídio informe, em até 24 horas, se possui estrutura para garantir os cuidados de saúde necessários. O pedido de prisão domiciliar foi encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Condenação e processo

A prisão de Collor ocorre após o esgotamento dos recursos no processo em que foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato. A denúncia, feita pela PGR em 2015, citava também os crimes de organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. No entanto, as duas últimas acusações foram descartadas ainda em 2017, quando o STF aceitou a denúncia.

Em 2023, o Supremo considerou que a acusação de organização criminosa havia prescrito. Assim, a condenação foi baseada na comprovação de que Collor recebeu R$ 20 milhões em propina, valor menor que os R$ 26 milhões apontados inicialmente.

O esquema envolvia contratos da BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, com empresas do setor de combustíveis. A PGR afirmou que Collor usava sua influência política para intermediar os acordos e receber comissões em troca. Dois dos diretores da BR Distribuidora eram indicações do ex-presidente.

Depoimentos e bens apreendidos

Durante as investigações, o nome de Collor apareceu em delações de figuras centrais da Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef relatou o pagamento de R$ 3 milhões ao ex-presidente. Ricardo Pessoa, dono da UTC, falou em propina de R$ 20 milhões. Já Rafael Ângulo, auxiliar de Youssef, disse ter entregado pessoalmente R$ 60 mil em dinheiro vivo a Collor, em um apartamento em São Paulo.

A Polícia Federal também apreendeu veículos de luxo na residência de Collor em Brasília, incluindo uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini – todos registrados em nome de empresas de fachada. Segundo os investigadores, a aquisição desses bens era parte da estratégia para lavar o dinheiro obtido com corrupção.