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Câmara pode votar projeto que redefine número de deputados federais por estado

STF determinou revisão da distribuição das cadeiras com base no Censo de 2022; proposta precisa ter urgência aprovada antes de ir ao mérito

Plenário durante sessão deliberativa - Fotos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (6/5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que prevê a redistribuição do número de deputados federais por estado, de acordo com os dados do Censo Demográfico de 2022.

A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o prazo até junho deste ano para que o Congresso atualize a composição das bancadas estaduais, diante do crescimento populacional em algumas regiões que hoje estão sub-representadas.

Antes de discutir o mérito do projeto, os parlamentares precisarão votar o regime de urgência. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já declarou ser favorável a um acordo amplo entre as lideranças partidárias para viabilizar a votação da proposta.