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Sem transparência, Câmara de Santana do Mundaú gasta cerca de R$ 250 mil por mês
Legislativo não é transparente sobre os gastos; portal da transparência não é atualizado
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Santana do Mundaú mostra que a Câmara de Vereadores custa aos cofres públicos exatos R$ 3 milhões por ano. São R$ 250 mil por mês para salários e despesas de uma casa legislativa que tem apenas nove legisladores.
Importante lembrar que mesmo custando esse valor anual, o portal da transparência do legislativo municipal não é atualizado sobre as despesas, segundo a pesquisa realizada pela equipe de O Alagoano, o que contradiz a Lei de Acesso a Informação, que informa que é um direito constitucional o acesso às informações públicas aos cidadãos. A LAI é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Uma análise detalhada do portal mostra que apenas a seção de receitas está atualizada até abril de 2024. Já os vencimentos dos servidores permanecem com dados defasados, exibindo salários de vereadores eleitos em 2021, com atualização apenas até outubro de 2024. Na área de diárias, a última informação disponível é de outubro de 2023, com a observação: "não houve diárias até o momento".
Segundo os últimos dados, de 2021, cada vereador recebe R$ 3.723,48 porém, o valor pode ser muito maior, já que não há nenhum dado sobre isso no Portal da Transparência da Câmara de Santana do Mundaú.
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