A Assembleia Legislativa de Alagoas realizou nesta sexta-feira (15) sessão especial para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). Proposto pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), o debate revelou números preocupantes: entre 2021 e 2023, o estado registrou 7.764 casos de violência contra menores, sendo 3.136 de natureza sexual, conforme dados do Observatório de Violência local.

"O Brasil é o quinto país em denúncias de abuso infantil online, com mais de 52 mil páginas reportadas só em 2023. Não há neutralidade possível: ou somos parte da solução ou da omissão", alertou Medeiros, destacando que 80% dos casos ocorrem no ambiente familiar.

Novo fluxo de atendimento integrado

A secretária da Primeira Infância (Secria), Caroline Leite, anunciou o lançamento para 29 de maio do Fluxo Macro do Protocolo Integrado - sistema que unificará o atendimento a vítimas, hoje fragmentado entre saúde, educação e segurança pública.

Desenvolvido por um comitê multidisciplinar coordenado pela professora Elisangela Mercado (Ufal), o protocolo estabelece:
✔ Portas únicas de entrada em casos de violência
✔ Padronização das escutas especializadas (para evitar revitimização)
✔ Rede integrada entre Conselho Tutelar, MP, Delegacias e serviços de saúde
✔ Acompanhamento pós-atendimento nas escolas e CRAS

"Antes, cada órgão seguia um fluxo diferente. Agora teremos um caminho claro desde a denúncia até a reintegração social", explicou Leite.

Judiciário reforça necessidade de prevenção

A juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara da Infância, enfatizou a irreparabilidade dos danos:
"Uma criança abusada carrega marcas para toda vida. Nosso foco deve ser evitar que o crime aconteça, com políticas públicas eficazes e orçamento adequado".

Ela destacou avanços como o Depoimento Especial (onde a vítima é ouvida apenas uma vez por equipe multidisciplinar), mas cobrou mais recursos para a rede protetiva.

Programação do Maio Laranja

O deputado Lelo Maia (União) convidou para duas ações:

- 18/05 (domingo): Campanha na orla de Maceió com psicólogos e atividades lúdicas
- 20/05 (segunda): Entrega da Comenda Fátima Pirauá na AL, às 10h, homenageando defensores dos direitos infantis

A mesa de honra contou com autoridades como Tereza Nelma (Secretaria da Cidadania) e representantes do Cedca e Cedeca Zumbi dos Palmares, reforçando o caráter intersetorial do enfrentamento à violência.