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Anvisa proíbe comercialização de azeites de duas marcas por irregularidades; saiba quais
Produtos apresentam CNPJ inexistente na Receita Federal e têm origem desconhecida, segundo determinação publicada no Diário Oficial
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dos azeites das marcas Quintas D'Oliveira e Alonso. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20), foi tomada após denúncias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre irregularidades nos produtos.
De acordo com a Anvisa, os rótulos dos azeites dessas marcas indicam como responsável a empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda. (CNPJ 00.808.890/0001-04), que não consta nos registros da Receita Federal. Com isso, a agência classificou os produtos como de origem desconhecida, considerando-os potencialmente irregulares para consumo.
O Mapa ressaltou, no entanto, que existe outra marca de azeite chamada Alonso, de origem chilena e exportada pela Agrícola Pobena S.A., que está regularizada e pode ser comercializada normalmente. A confusão entre as marcas exige atenção dos consumidores na hora da compra.
Essas marcas já haviam sido incluídas em uma lista do Mapa, em outubro do ano passado, que identificou 12 marcas de azeite como fraudulentas ou impróprias para consumo. A nova medida reforça a fiscalização contra produtos que não atendem aos padrões de qualidade e segurança alimentar.
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