Mais de 80 famílias da comunidade indígena Wassu Cocal, em Joaquim Gomes (AL), vivem em casas de taipa precárias, muitas em risco de desabamento e sem acesso a serviços básicos. Diante da situação crítica, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram uma recomendação conjunta exigindo medidas emergenciais e estruturais do poder público.

O que a recomendação pede?

O documento, assinado pelo procurador da República Eliabe Soares e pelo defensor regional Diego Alves, estabelece duas prioridades:

- Medidas estruturais: Construção de moradias adequadas por meio de programas como PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) ou Vida Nova na Sua Casa, com base em levantamento já feito pela DPU e DSEI/AL.
- Medidas emergenciais: Apoio imediato às famílias, como auxílio-moradia, abrigos provisórios ou outras formas de assistência social, enquanto as casas não são construídas.

Além disso, FUNAI e DSEI/AL devem monitorar a comunidade, especialmente durante o período de chuvas, prestando apoio direto e informando as ações realizadas.

Prazos e cobranças

A prefeitura de Joaquim Gomes tem 30 dias para apresentar um plano detalhado com cronograma de soluções habitacionais. Já a resposta formal à recomendação, com as providências adotadas, deve ser enviada em 15 dias.

Histórico de descaso

O problema não é novo. Em 2022, chuvas fortes destruíram cerca de 50 casas, mas a maioria das famílias segue desabrigada ou em moradias inseguras. Em março de 2025, o MPF vistoriou a região e confirmou a precariedade das construções. Recentemente, lideranças indígenas relataram o agravamento da situação após novas chuvas.

Direitos violados

A recomendação lembra que o direito à moradia digna está previsto na Constituição Federal, em tratados internacionais e na Convenção 169 da OIT, que obriga o Estado a proteger as condições de vida dos povos indígenas. Além disso, leis como o Minha Casa, Minha Vida e o PNHR preveem atendimento específico a essas comunidades.

"A construção de moradias dignas para os Wassu Cocal é questão de justiça social, reparação histórica e respeito à dignidade humana", destacam MPF e DPU.