A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira (4/6), um projeto de lei que obriga as concessionárias de energia elétrica a notificarem empresas de telefonia, internet e TV a cabo para a remoção de fios e dispositivos inservíveis presos aos postes de iluminação pública e de energia elétrica. A matéria foi aprovada em segundo turno e agora segue para sanção do Poder Executivo.

De acordo com a proposta, as concessionárias deverão enviar notificações escritas às prestadoras de serviços responsáveis, com protocolo de entrega, solicitando a retirada dos cabos e equipamentos que já não estejam mais em uso. Caso as empresas não cumpram o prazo para a remoção, as concessionárias poderão realizar o serviço e cobrar os custos posteriormente.

O Projeto de Lei ordinária nº 1128/2024 destaca que o acúmulo desses fios abandonados causa prejuízos estéticos e representa um risco à segurança pública, podendo provocar acidentes e até incêndios. Segundo o texto, a medida busca melhorar a organização urbana, promover a limpeza visual das cidades e prevenir acidentes causados por cabos expostos.

Além disso, as concessionárias deverão manter registro das notificações e remoções para fiscalização dos órgãos competentes, e as despesas para execução da lei ficarão a cargo das dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.