Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados busca criminalizar a prática de manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos de forma permanente com correntes, cordas ou outros objetos que prejudiquem sua saúde, segurança e bem-estar.

A proposta, registrada como PL 3077/24, visa alterar a atual Lei de Crimes Ambientais. O autor do projeto de lei, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), destacou que o acorrentamento de animais constitui uma forma de abuso e maus-tratos.

"Há casos de abuso e maus-tratos em que animais são mantidos acorrentados, sem mobilidade e muitas vezes sem água ou comida. A corrente, mais uma vez, impossibilita a fuga do animal, que é subjugado a tratamento de tortura, muitas vezes até a morte", explicou o parlamentar.

A preposição também alerta para o aumento do risco de morte para animais em situações de desastres naturais, incêndios e acidentes, uma vez que as correntes limitam qualquer possibilidade de fuga.

O PL será encaminhado para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para que a medida entre em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

*Com informações da Agência Câmara