O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10/6), às 10h, o julgamento que decidirá se plataformas digitais, como redes sociais, podem ser responsabilizadas por postagens ilegais feitas por seus usuários.

O julgamento foi suspenso na semana passada após o voto do ministro André Mendonça, contrário à responsabilização direta das plataformas. Segundo ele, a responsabilidade deve ser dos autores das postagens, e não das empresas, salvo nos casos previstos em lei.

A Corte analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que plataformas só podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdos ilegais após ordem judicial.

Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram a favor da remoção de postagens também por meio de notificações extrajudiciais, feitas diretamente pelos atingidos. Já Luís Roberto Barroso defendeu ordem judicial para remoção em casos de crimes contra a honra, mas permitiu notificação direta em outras situações.

O STF julga dois recursos envolvendo Facebook e Google, que contestam condenações por perfis falsos e conteúdos ofensivos. A decisão pode alterar o modo como conteúdos ilegais são removidos da internet no Brasil.