Os três senadores alagoanos – Eudócia Caldas (PL), Fernando Farias (MDB) e Renan Calheiros (MDB) – votaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023), que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A proposta foi aprovada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (25) por 41 votos a 33 e agora retorna à Câmara para nova análise.

O texto estabelece que:

✔ Não haverá aumento real de despesas entre 2027-2030 (incluindo verbas de gabinete e auxílios)

✔ Distribuição será proporcional ao Censo 2022, beneficiando estados sub-representados

✔ Próxima atualização só ocorrerá com dados do Censo 2030

Impacto em Alagoas

Atualmente com 9 deputados, Alagoas não está entre os estados que ganharão novas vagas. A mudança visa corrigir distorções em unidades como:

- Pará e Santa Catarina (+4 deputados cada)
- Amazonas, Mato Grosso e RN (+2)
- CE, GO, MG e PR (+1)

Polêmica sobre custos

O relator Marcelo Castro (MDB-PI) garantiu que o projeto não gerará gastos extras: "Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo". Porém, críticos como Eduardo Girão (Novo-CE) alertam para um possível custo adicional de R$ 150 milhões/ano com estrutura parlamentar.

Agora o projeto volta à Câmara para análise das alterações do Senado. O prazo final, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) é o dia 30 de junho. Se aprovado, o Congresso Nacional passará de 594 para 612 parlamentares.