A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), divulgou nesta terça-feira (1º) o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2024-2025, destacando 241 estruturas prioritárias em todo o país que não cumprem integralmente os requisitos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

O documento lista oito barragens em Alagoas que exigem atenção imediata:

- Bosque IV (Junqueiro)
- Canoas (Rio Largo)
- Gulandim (Teotônio Vilela)
- Mata da Cafurna (Palmeira dos Índios)
- Piauí (Teotônio Vilela)
- Prado (Teotônio Vilela)
- São Francisco (Junqueiro)
- Senador Carlos Lyra (Maceió)

Sete delas são usadas para irrigação, enquanto a Mata da Cafurna tem finalidade recreativa. Segundo a ANA, essas estruturas apresentam riscos a pessoas e equipamentos essenciais, podendo afetar serviços básicos em caso de acidente.

Panorama nacional: 24 estados com barragens críticas

O relatório aponta que 96 barragens prioritárias pertencem a empresas privadas, 39 a órgãos públicos e 10 a sociedades de economia mista. Outras 94 não têm informação sobre os responsáveis. As principais finalidades são: regularização de vazão (23,7%), disposição de rejeitos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%), abastecimento humano (12,9%), fiscalização deficitária e riscos climáticos.

No ano passado, 24 acidentes e 45 incidentes foram registrados no país, com duas mortes e danos ambientais e estruturais. Eventos climáticos extremos, como chuvas intensas, foram a principal causa (16 dos 24 acidentes). O Rio Grande do Sul, afetado por enchentes históricas em 2024, teve 3 acidentes e 21 incidentes.

A fiscalização enfrenta desafios com a redução de 7% nas vistorias de campo em 2024. Apenas 48% dos fiscais atuam exclusivamente com barragens. E ainda existe o problema do orçamento limitado: apenas 52% dos R$ 272 milhões previstos foram executados em 2024.

Falta de dados e necessidade de investimentos

Mais da metade das 28 mil barragens cadastradas no país (14.878) não têm classificação de risco definida, dificultando a fiscalização. A ANA reforça a urgência de mais recursos e profissionais especializados para evitar tragédias.

"Sem uma rubrica orçamentária específica, a segurança dessas estruturas fica comprometida", alerta o relatório.

Com informações da Agência Brasil