A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14) um pedido formal de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete integrantes do núcleo 1 da investigação sobre a tentativa de golpe em 2022. O documento de 517 páginas, entregue ao ministro Alexandre de Moraes por volta das 23h45, marca a fase final de alegações antes do julgamento, previsto para setembro.

No pedido, o procurador-geral Paulo Gonet argumenta que Bolsonaro e os demais réus devem ser condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem superar 30 anos de prisão. Além do ex-presidente, a PGR listou como réus o ex-vice Walter Braga Netto, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante Mauro Cid – este último com pena suspensa por delação premiada.

Papel central de Bolsonaro

O texto da PGR descreve Bolsonaro como líder da organização criminosa e "principal articulador" das ações golpistas. Segundo Gonet, o ex-presidente teria instrumentalizado o Estado em um "esquema persistente" para atacar instituições e contestar os resultados eleitorais. "Com apoio de membros do alto escalão e das Forças Armadas, mobilizou agentes e recursos públicos para propagar narrativas falsas e defender medidas autoritárias", afirmou o procurador.

Próximas etapas do processo

Com a manifestação da PGR, inicia-se um prazo de 15 dias para as defesas apresentarem alegações finais. A expectativa no STF é que o julgamento pela Primeira Turma ocorra em setembro. O caso representa um dos capítulos mais graves da recente história política brasileira, com potencial para estabelecer jurisprudência sobre crimes contra a democracia.