O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, medida que autoriza o governo brasileiro a adotar retaliações contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto. O texto completo do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União.

A nova legislação surge como resposta direta à decisão dos Estados Unidos de elevar para 50% as tarifas sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto, anunciada na semana passada pelo presidente norte-americano Donald Trump. Segundo Rui Costa, o decreto não menciona especificamente nenhum país, mas estabelece mecanismos ágeis para responder a medidas protecionistas de qualquer nação. "A denominação 'reciprocidade' pode responder de um formato rápido a medidas como essa dos EUA", explicou o ministro.

A Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril, foi criada especificamente para enfrentar a escalada da guerra comercial iniciada por Trump. Atualmente, os EUA já aplicam tarifa de 10% sobre produtos brasileiros, com sobretaxa adicional de 25% para aço e alumínio - setores onde o Brasil é o terceiro maior exportador para o mercado norte-americano. O Artigo 3º da lei autoriza a Camex a adotar contramedidas como restrições às importações, após tentativas de negociação.

Para coordenar a resposta às novas tarifas americanas, o governo federal instalou um comitê de trabalho interministerial com participação de representantes da indústria e do agronegócio. As primeiras reuniões do grupo, que será liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, estão marcadas para esta terça-feira (15). A medida busca proteger os interesses comerciais brasileiros enquanto mantém abertos canais de diálogo para soluções negociadas.