O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) e encerra temporariamente a polêmica sobre a expansão da Câmara. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras com base no Censo Demográfico de 2022.

Com isso, Alagoas deve perde uma das nove vagas a que tem direito na Câmara Federal, acirando a disputa nas eleições em 2026. 

A Constituição estabelece que a representação por estado deve ser proporcional à população, com mínimo de 8 e máximo de 70 deputados. Para evitar reduzir representantes de qualquer unidade federativa, o Congresso optou por criar novas vagas. No entanto, a medida gerou forte rejeição popular: pesquisa da Quaest revelou que 85% dos brasileiros eram contra o aumento. Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta feriu os princípios de "eficiência e responsabilidade fiscal", além de gerar custos extras ao erário.

Com a decisão presidencial, a redistribuição das cadeiras agora ficará a cargo da Justiça Eleitoral, conforme determinado pelo STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ajustar a representação por estado mantendo o atual número de 513 deputados, respeitando os limites constitucionais. A derrubada do veto é considerada improvável, mesmo com o texto tendo sido aprovado por 270 votos na Câmara e 41 no Senado.

O cenário político desfavorável e a repercussão negativa reduziram o interesse em uma nova votação. Durante a aprovação no Senado, o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre, precisou abrir mão da presidência da sessão para votar e assegurar quórum — manobra que não poderá ser repetida em uma eventual tentativa de derrubar o veto. A decisão de Lula atende tanto à pressão da opinião pública quanto a critérios de austeridade, encerrando um debate que mobilizou o Congresso e a sociedade nas últimas semanas.