O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão extraordinária da Primeira Turma da Corte para avaliar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento virtual ocorrerá entre esta sexta-feira (18) e segunda-feira (21), através do portal eletrônico do STF.

Detalhes das medidas cautelares

As restrições determinadas por Moraes incluem:

- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e em tempo integral nos fins de semana
- Proibição de acesso a redes sociais
- Vedação a contatos com embaixadores, diplomatas e outros investigados no caso

Operação da PF e fundamentação da decisão

As medidas foram decretadas após uma operação da Polícia Federal (PF) cumprir mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília. Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente agiu de forma "consciente e voluntária" para obstruir a Justiça, em conjunto com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O ministro destacou que as ações de ambos configuram tentativa de "interferência em processos judiciais" e "extorsão contra instituições democráticas". A decisão também menciona o repasse financeiro de R$ 2 milhões que Bolsonaro fez ao filho quando este já estava nos EUA, considerado pela PGR como indício de alinhamento nas condutas ilícitas.