A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta para 855 prefeituras que ainda não concluíram a elaboração do Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX) no sistema Transferegov. O prazo para regularização se encerra na próxima terça-feira, 22 de julho. Caso a pendência não seja resolvida, os municípios ficarão impedidos de receber as indicações das emendas especiais de 2025, cujo resultado será divulgado em 29 de julho.

Segundo a CNM, as pendências identificadas somam cerca de R$ 1,3 bilhão, um montante que pode deixar de ser investido nas cidades caso os gestores não cumpram a exigência. A entidade reforça que, após a divulgação dos beneficiários de 2025, o sistema bloqueará automaticamente qualquer tentativa de envio ou atualização do plano, impossibilitando regularizações tardias.

O impedimento está previsto na Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR 2/2025, que estabelece as regras para a execução das emendas PIX. Para auxiliar os municípios, a CNM disponibilizou um tutorial explicativo com o passo a passo para o correto preenchimento do Plano de Trabalho.

A Confederação recomenda que os gestores não deixem para a última hora e finalizem o procedimento dentro do prazo para evitar prejuízos futuros.

*Com informações da Assessoria