Em Alagoas, 11.161 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. O número representa 30,7% dos 36.338 beneficiários aptos no estado. Em todo o país, mais de 582 mil pessoas já aceitaram o acordo, o que corresponde a 30,4% de 1,9 milhão de beneficiários que podem participar da iniciativa.

O pagamento será feito de forma integral, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. A liberação dos valores começa na próxima quinta-feira (24/07) e seguirá a ordem de adesão – quem aceitou o acordo primeiro, receberá primeiro.

A medida beneficia aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. A adesão dispensa o envio de documentos e permite o ressarcimento de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.

Quem pode aderir ao acordo?

Podem participar os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade responsável após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos superaram esse prazo, pertencentes a 1,9 milhão de pessoas, já que um mesmo beneficiário pode ter registrado mais de uma contestação.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS;
• Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios.

A Central 135 está disponível apenas para consultas e contestações, mas não realiza a adesão.

Passo a passo para aderir no Meu INSS:

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Vá em "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" (em cada pedido, se houver mais de um);
• Leia os comentários e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
• Clique em "Enviar" e aguarde o pagamento.

Prazo para contestação

Os canais de consulta e contestação continuam disponíveis até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogados. Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios.

Como funciona o processo:

• O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
• A entidade tem até 15 dias úteis para responder;
• Se não houver resposta, o sistema libera a opção para adesão ao acordo.

Nos casos em que há contestação e os documentos apresentados pela entidade estão sob análise, o beneficiário será notificado. Ele poderá aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ou informar que não reconhece a assinatura. Caso a entidade não devolva os valores no prazo de cinco dias úteis após a contestação, o caso será encaminhado para auditoria e medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas.

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República