Os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos irregulares de mensalidades associativas em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 já podem solicitar o ressarcimento dos valores. O governo federal deu início nesta sexta-feira (11/7) ao processo de adesão ao acordo, que permitirá a restituição dos valores descontados indevidamente, corrigidos pelo IPCA, sem a necessidade de ação judicial.

Para ter direito ao ressarcimento, os beneficiários precisam formalizar sua adesão ao acordo. Isso pode ser feito de duas formas: através do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência dos Correios. No aplicativo, o processo é simples: basta acessar a opção "Consultar Pedidos", selecionar "Cumprir Exigência", marcar a alternativa "Aceito Receber" e confirmar o envio. Não é necessário apresentar nenhum documento adicional além dos já cadastrados no sistema.

Os pagamentos terão início no dia 24 de julho, seguindo um cronograma de liberação diária em lotes de até 100 mil pessoas. A ordem de pagamento seguirá o critério de prioridade: quem aderir primeiro ao acordo receberá primeiro. Os valores serão creditados automaticamente na mesma conta bancária onde o beneficiário já recebe seu benefício previdenciário, sem qualquer custo adicional.

O INSS está adotando medidas especiais para grupos vulneráveis. Idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas terão seus processos analisados automaticamente, sem necessidade de adesão manual. Já os beneficiários que ingressaram com ação judicial precisam formalizar a desistência do processo antes de aderir ao acordo, para evitar o recebimento duplicado.

Para quem ainda não contestou os descontos irregulares, o prazo vai até 14 de novembro de 2025 (sujeito a prorrogação). As contestações podem ser feitas pelo Meu INSS, através da central 135 ou pessoalmente nos Correios. Após a contestação, as entidades associativas terão 15 dias para comprovar a legalidade dos descontos. Caso não se manifestem, os valores serão restituídos integralmente.

Segundo dados do INSS, dos 9,3 milhões de beneficiários analisados, cerca de 3,8 milhões contestaram os descontos. Desses, aproximadamente 1,86 milhão já estão aptos a receber o ressarcimento imediato. O governo federal prepara uma Medida Provisória para liberar R$ 3 bilhões em crédito extraordinário, sendo R$ 2,6 bilhões destinados ao pagamento inicial e os R$ 400 milhões restantes reservados para os casos de vulnerabilidade.

O presidente Lula reforçou em vídeo o compromisso do governo com o ressarcimento integral e corrigido pela inflação, destacando que a Polícia Federal está investigando os responsáveis pelos descontos irregulares. "Aposentadoria é um direito sagrado", afirmou o presidente, garantindo que os envolvidos serão devidamente responsabilizados.

Com informações da Agência Brasil.