O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão ocorreu horas após Moraes advertir Bolsonaro por publicar links de entrevistas concedidas à imprensa, violando a proibição de uso de redes sociais estabelecida na semana passada.

Nesta segunda-feira (21), após a advertência, Bolsonaro exibiu publicamente sua tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados. As imagens circularam amplamente em redes sociais e veículos de comunicação, reforçando as preocupações sobre o cumprimento das restrições judiciais.

As medidas foram determinadas na sexta-feira (18) no âmbito de um inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. O caso envolve suspeitas de atuação junto ao governo do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, para promover retaliações contra autoridades brasileiras e tentar interferir em processos judiciais relacionados a supostas ações golpistas.

Na decisão, Moraes alertou que o descumprimento das cautelares pode resultar na prisão imediata de Bolsonaro. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, destacou o ministro.

Confira as restrições impostas a Bolsonaro:

- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) de segunda a sexta e período integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação ou acesso a embaixadas e consulados estrangeiros;
- Vedações a contatos com autoridades diplomáticas e uso de redes sociais (diretamente ou por terceiros);
- Restrição de comunicação com Eduardo Bolsonaro e outros investigados no caso.