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Procon Maceió notifica hospital por recusar atendimento emergencial a paciente com plano de saúde
Órgão exigiu medidas cautelares e ameaçou aplicar multa diária; unidade hospitalar cumpriu determinação após notificação
O Procon Maceió emitiu uma notificação contra um hospital da capital na manhã desta segunda-feira (21) após a unidade se recusar a atender uma paciente que procurou o serviço de emergência. Segundo a denúncia recebida pelo órgão, o hospital alegou um suposto "período de carência" do plano de saúde da consumidora — argumento que viola a legislação consumerista e os direitos à saúde.
A notificação incluiu medidas cautelares que obrigavam o hospital a prestar o atendimento imediatamente, sob risco de multa diária e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Após a intervenção do órgão, o hospital cumpriu a determinação e internou a paciente, garantindo os cuidados médicos necessários.
O Procon Maceió reforça a importância das denúncias para coibir esse tipo de conduta. Os canais disponíveis são:
- Ligação gratuita: 0800 082 4567
- WhatsApp: (82) 98882-8326
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira.
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