O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) participou, nesta sexta-feira (25/7), de uma reunião com o Ministério Público do Estado (MPE) para discutir ajustes em um termo de cooperação que busca aprimorar o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O encontro contou com a presença do juiz Thiago Morais, auxiliar da Presidência do TJAL, representando o desembargador-presidente Fábio Bittencourt, e da juíza Veridiana Oliveira. A iniciativa também envolve a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado da Ressocialização (Seris) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), reunindo diferentes instituições com o propósito de garantir mais eficácia à aplicação das medidas protetivas com tornozeleiras eletrônicas.

“O grande objetivo desse termo de cooperação que está sendo gestado é criar um fluxo que garanta a celeridade na implementação dessa medida cautelar de monitoramento eletrônico”, explicou o juiz Thiago Morais.

O termo está em fase de elaboração, e o TJAL apresentou sugestões para otimizar a redação do documento, que será discutido com os demais órgãos antes da assinatura e posterior execução.

De acordo com o promotor Humberto Henrique Bulhões, chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, a iniciativa segue uma diretriz nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recomenda a implementação de fluxos interinstitucionais para melhorar a gestão e fiscalização do uso de tornozeleiras em casos de violência doméstica.

A proposta vem sendo discutida de forma individualizada com cada instituição, para que o texto final reflita as responsabilidades e competências de cada órgão envolvido no combate à violência contra a mulher.