Na manhã desta quinta-feira (31/7), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, conduziu uma audiência para tratar da reintegração de posse de uma área de aproximadamente 1.000 m², atualmente ocupada por famílias no bairro Village Campestre II, em Maceió.

A sessão, realizada no Fórum da Capital, foi presidida pela juíza Marclí Guimarães e contou com a presença de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e de diversas secretarias municipais, incluindo Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES), Desenvolvimento Habitacional (SEMHAB) e também do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O encontro teve como foco a busca por soluções consensuais que minimizem os impactos da desocupação. Após a audiência, a Comissão realizou uma visita técnica à área, com o objetivo de garantir que o cumprimento da decisão da 29ª Vara Cível da Capital – Conflitos Agrários – ocorra de forma pacífica e com o menor dano possível às famílias envolvidas.

Durante o diálogo com os moradores, a magistrada reafirmou o compromisso do Judiciário com uma abordagem humanizada. As secretarias municipais se comprometeram a cadastrar as famílias para avaliar a viabilidade de inclusão em programas de moradia ou assistência social, buscando evitar o desabrigo dos ocupantes.

Além da juíza Marclí Guimarães, participaram da ação os servidores da Comissão de Soluções Fundiárias do TJAL, Marcella Branco Maranhão, Ígor Medeiros Rodrigues Menezes e Ronald de Almeida Bandeira.

Sobre a Comissão

Criada pela Resolução TJAL nº 33/2023, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias atua para mediar de forma pacífica os conflitos envolvendo posse e propriedade, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A presidência é do desembargador Celyrio Adamastor, e a composição conta com os juízes Robério Monteiro, Marcelo Pimenta Cavalcanti, José Eduardo Nobre Carlos e Antônio Emanuel Dória. Como suplentes, estão os juízes Marclí Guimarães, José Cícero Alves, Edmilson Machado e Anderson Passos.