O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) vai julgar, no próximo dia 6 de agosto, às 9h, o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado (MPAL) contra a sentença da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares que deixou de fixar o valor mínimo de indenização à família da ciclista Adriana Avelino, vítima de um atropelamento fatal ocorrido no dia 12 de maio de 2024.

O caso aconteceu no bairro Alto do Cruzeiro, no Dia das Mães, quando Adriana caiu de bicicleta ao passar por um quebra-molas e foi atingida por uma caminhonete Hilux prata. O motorista, identificado como Leonaldo Ferreira de Melo, não prestou socorro e fugiu do local. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos feimentos e evoluiu para óbiro após dar entrada no hospital.

Condenado a três anos, cinco meses e oito dias de detenção por homicídio culposo com agravante por omissão de socorro, Leonaldo teve a pena convertida em medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade, suspensão da carteira de habilitação por um ano e seis meses, além do pagamento de 30 salários-mínimos. No entanto, a sentença de primeiro grau não determinou o valor mínimo de indenização às vítimas indiretas, ou seja, à família da ciclista.

Diante disso, o Ministério Público apelou da decisão, alegando que a fixação do valor indenizatório é devida, especialmente diante da gravidade do caso e do sofrimento causado aos familiares. A Procuradoria de Justiça Criminal também se manifestou favorável ao pedido, destacando que o recurso deve ser conhecido e provido.

A defesa do réu, por sua vez, se posicionou pela manutenção da sentença original, alegando que não há obrigatoriedade legal na fixação do valor mínimo. O relator do processo é o desembargador João Luiz Azevedo Lessa. O caso causou forte comoção na cidade de União dos Palmares e repercutiu em todo o estado devido à gravidade e à fuga do motorista após o acidente.