O Poder Judiciário de Alagoas determinou a transferência de 91 reeducandos identificados como integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) da Penitenciária de Segurança Máxima (PENSM), em Maceió, para o Presídio do Agreste. A operação ocorreu nesta quinta-feira (7)/8 e foi coordenada pela Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (SERIS), com apoio da Polícia Penal.

A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Machado, titular da 16ª Vara de Execuções Penais de Maceió, com base em relatórios da chefia da unidade prisional e da Gerência de Inteligência da SERIS. Os documentos apontaram que os internos praticavam atos como hastear bandeiras da facção, entoar cânticos e promover articulações internas, representando uma ameaça à segurança, disciplina e ordem do sistema prisional.

O magistrado destacou que o Presídio do Agreste oferece melhores condições de contenção e isolamento de lideranças criminosas, em consonância com a política de segurança adotada pelo Estado nos últimos anos. A medida tem respaldo no artigo 50 da Lei de Execução Penal.

Durante o recebimento dos presos na nova unidade, o juiz alertou os detentos de que atos de indisciplina e ligação com facções podem acarretar punições severas, como o ingresso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Ele também pontuou que a participação em organizações criminosas pode atrasar a progressão de regime e aumentar o tempo de permanência na prisão.