O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o entendimento de que pacientes têm o direito de recusar transfusões de sangue por razões religiosas. A decisão rejeita um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM), que buscava modificar o posicionamento favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.

O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para encerrar às 23h59 desta segunda-feira (18). Até agora, acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá como referência para todos os tribunais do país.

Em setembro de 2024, o STF já havia definido, por unanimidade, que cidadãos podem recusar procedimentos médicos por convicções religiosas, desde que a decisão seja “inequívoca, livre, informada e esclarecida”. Também foi assegurada a possibilidade de adoção de tratamentos alternativos, desde que viáveis do ponto de vista técnico-científico e aceitos pelo paciente e pela equipe médica.

No recurso, o CFM alegava que o tribunal não havia esclarecido situações em que o consentimento não fosse possível ou em casos de risco de morte iminente. No entanto, o relator destacou que tais pontos já foram abordados e reafirmou que, nesses cenários, cabe ao profissional de saúde adotar todos os procedimentos disponíveis que sejam compatíveis com a fé do paciente.