O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) alerta para a obrigatoriedade de regularização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates, conforme a Resolução Nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em junho de 2023. O prazo para que todos os veículos se enquadrem nas normas termina em 31 de dezembro de 2025.

Atualmente, Alagoas registra 20.284 ciclomotores. De acordo com a resolução, veículos com motor de combustão de até 50 cm³ ou elétrico com potência máxima de 4 kW, que não ultrapassem 50 km/h, devem ser registrados, licenciados e emplacados junto ao Detran/AL. Para conduzi-los, é necessário ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

A chefe de Controle de Veículos do Detran, Graça Cardoso, reforça que “quem comprou um ciclomotor sem emplacamento ou documentação precisa verificar se o modelo se enquadra nas exigências da resolução. A recomendação é não deixar para a última hora, pois o prazo de regularização termina em dezembro de 2025.”

É importante diferenciar bicicletas elétricas de ciclomotores: se a bicicleta tiver acelerador ou atingir velocidade superior a 32 km/h, passa a ser considerada ciclomotor e deve ser registrada e conduzida por habilitado.

Como regularizar

Para ciclomotores com número de identificação veicular (VIN) e cadastrados na Base Nacional de Veículos, o processo de emplacamento exige a apresentação do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e outros documentos.

Veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023, sem CAT ou código de marca/modelo/versão, devem ser regularizados até o final de 2025. Nestes casos, é necessário apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV), laudo de vistoria e nota fiscal ou declaração de procedência. Veículos não regularizados não poderão circular em vias públicas.

Normas de circulação

Para conduzir ciclomotores, o condutor deve ter mais de 18 anos e ACC ou CNH categoria A. É proibida a circulação em ciclovias, calçadas, vias de trânsito rápido ou rodovias, exceto em acostamentos ou faixas próprias. O uso de equipamentos de segurança é obrigatório. Condutores sem habilitação adequada podem ser autuados, assim como proprietários que permitirem que pessoas não habilitadas conduzam o veículo.

O Detran/AL é responsável pelo registro, licenciamento e emplacamento, enquanto a regulamentação do uso de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em vias públicas compete aos municípios.