O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) confirmou nesta segunda-feira (1º/9) a cassação de vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em Dois Riachos, no Sertão alagoano, por fraude à cota de gênero. O julgamento, iniciado em 18 de agosto de 2025, sofreu dois adiamentos após pedidos de vista do desembargador Milton Gonçalves Ferreira Netto.

O caso, registrado no Recurso Eleitoral nº 0600365-61.2024.6.02.0046, teve decisão apertada do pleno do TRE-AL. Segundo o relator, desembargador Rodrigo Malta Prata Lima, a candidata Roberta Heloísa da Silva não realizou campanha efetiva, recebendo apenas dois votos e sem registrar movimentação em redes sociais, participação em eventos políticos ou produção de material de campanha.

O Tribunal considerou a candidatura de Roberta fictícia, reconhecendo a prática de fraude à cota de gênero e anulando os votos do PT em Dois Riachos, sem necessidade de retorno à 46ª Zona Eleitoral de Cacimbinhas. Houve divergência entre os desembargadores, mas prevaleceu o voto do relator, consolidando a cassação dos parlamentares petistas.

A decisão ainda pode ser contestada por embargos de declaração no próprio TRE-AL ou, se preenchidos os requisitos, por recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).