A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o regime de urgência para a votação do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e estabelece regras mais rigorosas para a audiência de custódia. A proposta é relatada pelo deputado federal Alfredo Gaspar e tem como objetivo aumentar a segurança jurídica e a efetividade da Justiça em casos de crimes graves.

Entre as mudanças previstas, o projeto determina que a prisão em flagrante seja convertida em preventiva em situações de reincidência, crimes cometidos com violência ou grave ameaça, risco de fuga, perigo à coleta de provas ou reiteração criminosa. Outra inovação é a obrigatoriedade da coleta de material biológico em determinados crimes, como homicídios, crimes sexuais e delitos praticados por membros de organizações criminosas, para a formação do perfil genético do acusado.

O projeto também estabelece prazos mais longos para a realização da audiência de custódia em casos de crimes hediondos, violência contra a mulher e crimes sexuais, dando tempo para que o magistrado reúna informações adicionais antes de decidir sobre a liberdade ou a prisão do investigado.

"Ele é muito importante e atende a um clamor da sociedade, que não aguenta mais ver estuprador, homicida, latrocida ou traficante preso por um crime hediondo e solto em menos de 24 horas após uma análise rápida de audiência. Isso tem nome: impunidade. A maioria desses casos termina com o criminoso nas ruas, enquanto a sociedade vive com medo e a polícia faz retrabalho”, reforçou o parlamentar.

A aprovação do regime de urgência agiliza a análise da proposta, que agora segue para discussão e votação no plenário da Câmara, sendo considerada uma das principais iniciativas para endurecer a legislação penal contra crimes graves no país.