O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP), promoveu nesta segunda-feira (22/9) uma reunião com representantes da Polícia Federal, prefeitos, secretários municipais, coordenadores de Guardas Civis Municipais, sindicatos e associações. O encontro, realizado na sede do MPAL, no bairro do Poço, em Maceió, teve como pauta central a regularização das Guardas Municipais no estado.

A promotora de Justiça Karla Padilha, titular da 62ª Promotoria da Capital, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece as Guardas Municipais como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública. Segundo ela, a legalização da categoria é fundamental para garantir que o ingresso de novos agentes seja feito por concurso público, além de assegurar treinamento adequado para o uso de armas de fogo.

“Somente assim, poderemos ter mais um órgão parceiro para se proteger o cidadão em todo o estado de Alagoas”, afirmou a promotora. Padilha também ressaltou que todas as corporações devem contar com Corregedoria e Ouvidoria independentes, reforçando os mecanismos de controle e transparência.

Durante a reunião, gestores municipais relataram dificuldades financeiras para arcar com contratações, cursos de formação e treinamentos, mas enfatizaram a busca por parcerias e cooperações para viabilizar a regularização.

O promotor de Justiça José Antônio Malta, diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP), avaliou o encontro como positivo. “Saímos felizes porque confirmamos um consenso entre os gestores: as Guardas Municipais precisam ser legalizadas, e isso será feito o mais rapidamente possível.”

Já o promotor Márcio Dória, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, destacou que a regularização permitirá ampliar o papel social das Guardas. Ele citou a possibilidade de criação de Patrulhas Maria da Penha, voltadas ao enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher, desde que acompanhadas da devida capacitação.