Em uma reviravolta, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta segunda-feira (29) um pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e determinou a manutenção da atual distribuição de vagas da Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. A decisão representa uma mudança de posicionamento do ministro, que anteriormente pressionava o Legislativo a atualizar o número de cadeiras com base no Censo de 2022.

O pleito de Alcolumbre baseou-se na ausência de uma norma legal definitiva, uma vez que o veto presidencial a um projeto de lei sobre o tema ainda não foi apreciado pelo Congresso. O parlamentar argumentou que, com o processo legislativo ainda em curso, qualquer alteração para 2026 comprometeria a segurança jurídica do pleito. A medida susta a criação de 18 novas cadeiras, que aumentariam o total de deputados para 531.

A controvérsia teve início com uma determinação do próprio STF, que, atendendo a uma ação do estado do Pará, exigiu que o Congresso atualizasse a representação proporcional da população – uma obrigação constitucional não cumprida desde 1993. A pressão da Corte havia forçado a votação do projeto que agora está com o veto pendente.

Em sua nova decisão, Fux concordou com os argumentos do Congresso, enfatizando a "excepcional urgência" de se garantir estabilidade às regras eleitorais antes do prazo de anualidade. O ministro determinou que a eventual redefinição de vagas, fruto da conclusão do processo legislativo, só produzirá efeitos a partir das eleições de 2030.

A decisão, que ainda será submetida ao plenário virtual do STF para referendo, consolida a manutenção do status quo na Câmara para o próximo biênio. A mudança de entendimento de Fux encerra temporariamente a disputa e adia por quatro anos a potencial alteração no equilíbrio de forças entre os estados na Casa.