O prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, exonerou o advogado Alan Belarmino Soares do cargo de Controlador do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Penedo Previdência). A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 13.880, com data de 1º de outubro de 2025, mas publicada no diário oficial no dia 2 de Outubro, e ocorre após o nome do servidor ser citado em uma denúncia protocolada no Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) no mesmo dia 2 de Outubro.

De acordo com o documento encaminhado ao MPC, Alan Belarmino, exerce, de forma irregular, dois cargos públicos simultaneamente — um efetivo na Prefeitura de União dos Palmares, como procurador desde a gestão passada, e outro no Instituto Federal de Alagoas (Ifal). A denúncia pede a apuração do possível acúmulo indevido de funções e vencimentos, o que pode configurar violação ao princípio da moralidade administrativa.

O texto da representação aponta que o servidor não se enquadra nas exceções previstas pela Constituição Federal, que só permite o acúmulo remunerado em casos específicos, como dois cargos de professor ou funções compatíveis de horário. O documento também questiona a atuação da gestão municipal de União dos Palmares diante do caso e possíveis falhas no controle interno.

O Ministério Público de Contas foi acionado para investigar a denúncia, verificando se há incompatibilidade de horários e se o acúmulo configura improbidade administrativa. Caso confirmadas as irregularidades, o órgão poderá recomendar sanções e exigir a devolução de valores aos cofres públicos.

A reportagem tentou contato com Alan Belarmino, mas até o fechamento desta edição ele não havia se manifestado sobre o caso.