O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, recomendou que a Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA) suspenda a publicidade do site Fatal Model em camisas, calções e outros materiais oficiais do clube. A medida tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados para suas faixas etárias.

A recomendação administrativa, assinada pela promotora de Justiça Viviane Farias, foi encaminhada ao presidente do ASA, que tem cinco dias para informar ao órgão sobre as providências adotadas. O MPAL fundamenta o pedido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a proteção integral desse público contra qualquer tipo de exposição a conteúdos impróprios.

O Ministério Público destacou que o patrocínio de um site voltado à oferta de serviços de acompanhantes em uniformes e eventos esportivos contraria as normas de proteção infantojuvenil, uma vez que o futebol é um espaço amplamente frequentado por crianças e adolescentes.

No documento, são citados dispositivos do ECA que estabelecem que materiais e propagandas com conteúdo sexual devem ter acesso restrito e jamais ser veiculados em ambientes públicos.